Política de Privacidade do App SGrande Pagamento

1. O que esta política cobre

Esta política trata do aplicativo SGrande Pagamento para Android, instalado pela empresa cliente da SGrande em um tablet fixo na loja (totem). Nele o consumidor informa o número da sua comanda, confere a conta e paga por PIX, sem passar pelo caixa. O app é ativado pelo lojista com um código da loja; o consumidor não cria conta nem faz login.

2. Dados que o aplicativo trata

• Número da comanda, digitado no teclado da tela ou lido do cartão (código de barras, QR ou aproximação).
• A conta da comanda: itens, quantidades, taxa de serviço e total, lidos do sistema da loja só para exibir e cobrar.
• Situação do pagamento PIX: o código do QR e a confirmação de pagamento recebida do provedor (Mercado Pago). O app não vê dados bancários, cartão nem a conta do consumidor — o pagamento acontece no aplicativo do banco do próprio cliente.
• No aparelho da loja: a configuração do lojista (endereço do servidor, código de ativação da loja, PIN administrativo, impressora e preferências de leitura). Nada disso identifica o consumidor.
• Registros técnicos do servidor: endereço IP do aparelho da loja, data e hora e a operação solicitada.

O aplicativo não pede nome, CPF, telefone ou e-mail do consumidor. Não coleta localização, contatos, fotos ou arquivos, não usa identificadores de publicidade, não exibe anúncios e não usa ferramentas de análise de audiência ou rastreamento.

3. Permissões do aparelho

• Câmera (opcional): ler o código do cartão de comanda e, na configuração, o QR com o código da loja. A imagem é processada no próprio aparelho e não é gravada nem enviada.
• NFC (opcional): ler o cartão de comanda por aproximação.
• Bluetooth (opcional): imprimir o comprovante em impressora térmica pareada. Só é pedido quando o lojista escolhe impressora Bluetooth.
• Internet: falar com o servidor da SGrande e gerar o PIX.

4. Para que usamos os dados

• Mostrar a conta da comanda e cobrar exatamente o valor registrado pela loja.
• Gerar o PIX e confirmar o pagamento junto ao provedor contratado pela loja.
• Fechar a comanda no sistema da loja depois do pagamento e, se configurado, imprimir o comprovante.
• Manter o serviço seguro, investigar falhas e prevenir fraudes.

5. Com quem compartilhamos

• A loja: o pagamento entra no sistema de gestão da própria loja, que fecha a comanda.
• Mercado Pago: provedor de pagamento contratado pela loja. Recebe o valor e a descrição da cobrança para gerar o QR PIX e nos informa quando o pagamento foi aprovado.
• Infraestrutura: o servidor que hospeda o sistema, contratado pela SGrande no Brasil.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados para fins comerciais ou de publicidade.

6. Segurança

Toda comunicação entre o aplicativo e o servidor é criptografada (HTTPS). O valor cobrado é sempre calculado no servidor a partir do sistema da loja — nada digitado no tablet altera quanto se cobra. O código de ativação da loja é guardado no servidor apenas como resumo criptográfico e pode ser desativado pelo lojista a qualquer momento. Se ocorrer incidente de segurança relevante, comunicaremos a loja, os titulares e a ANPD conforme a lei exige.

7. Por quanto tempo guardamos

O pagamento e a comanda ficam no sistema da loja enquanto ela for cliente e pelo prazo que a legislação fiscal e comercial obriga. Cobranças PIX não pagas expiram em minutos. Os registros de acesso seguem o prazo do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). No aparelho, a configuração é apagada ao desinstalar o aplicativo.

8. Exclusão de dados

Como o app não coleta dados pessoais do consumidor, não há cadastro a excluir. Dúvidas ou pedidos sobre dados de uma comanda podem ser feitos diretamente à loja ou pelo e-mail sac@sgrande.com.br. Registros fiscais já emitidos não podem ser apagados antes do prazo legal de guarda.

9. Seus direitos

A LGPD (Lei 13.709/2018, art. 18) garante confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento dos seus dados, além de revogação do consentimento. Para exercer qualquer um deles, escreva para sac@sgrande.com.br. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

10. Crianças e adolescentes

O aplicativo é instalado e operado por empresas. O totem pode ser usado por qualquer consumidor da loja; por isso não pedimos nenhum dado pessoal.

11. Mudanças nesta política

Se o aplicativo passar a tratar outros dados ou pedir novas permissões, esta política será atualizada antes da nova versão ser publicada, e a data abaixo mudará junto.