Como Funcionam os Novos Impostos da Reforma Tributária – Explicação Completa e Atualizada por Estado (2026)

Com a chegada da Reforma Tributária (Lei Complementar 214/2025), começaram a valer novos procedimentos envolvendo os tributos CBS e IBS, que futuramente irão substituir PIS, COFINS, ICMS e ISS.

O ano de 2026 será o chamado “Ano-Teste”, onde as empresas deverão emitir documentos fiscais com os novos campos, mas sem recolhimento de imposto.

A seguir, explicamos de forma clara e objetiva como funcionará a obrigatoriedade nacional e o que já está sendo exigido por alguns estados — incluindo Bahia, São Paulo e Paraná.

1. O que são CBS e IBS?

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços

Esses dois tributos formarão futuramente o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Eles não substituem nada ainda em 2026, mas o sistema fiscal começa a integrá-los gradualmente.

2. O que muda em 2026 (Ano-Teste)?

A partir de 1º de janeiro de 2026, todo o país deverá:

✔ Enviar CBS e IBS na NF-e

Os documentos fiscais eletrônicos devem conter e enviar os campos de CBS e IBS no XML.

✔ Usar alíquotas simbólicas

Para 2026, sugerem-se as alíquotas de:

• CBS: 0,9%

• IBS: 0,1%

Esses valores são apenas para testes.

✔ Escrituração no SPED

As informações devem constar na escrituração, mas não geram pagamento de imposto.

❌ Sem recolhimento em 2026

Não existe pagamento de CBS/IBS no ano-teste.

❗ Nota técnica nacional

A regra nacional diz que a ausência dos campos não rejeita a nota fiscal, pois a validação obrigatória foi adiada.

Porém, alguns estados estão adotando obrigações próprias mais rígidas, e é aí que entram Bahia, São Paulo e Paraná.

3. Diferenças por Estado

Embora exista uma diretriz nacional, cada estado está conduzindo a implementação de forma particular.

Abaixo, as situações até o momento:

BAHIA – Exigência antecipada

A SEFAZ-BA comunicou que:

• Os sistemas aceitarão e exigirã o envio dos campos devidamente preenchidos já a partir do dia 9.

• Notas sem CBS/IBS poderão ser bloqueadas, mesmo antes da obrigatoriedade nacional efetiva.

• O plantão fiscal confirmou a antecipação.

👉 Conclusão: na Bahia, enviar CBS/IBS preenchidos é obrigatório já no início de 2026.

SÃO PAULO – Obrigatório

O Estado de São Paulo (abrangendo NF-e, NFC-e e demais documentos estaduais):

• Confirmou que seu sistema fiscal estará adequado para CBS/IBS já em 2026.

• A orientação é que as empresas emitam NF-e/NFC-e com CBS e IBS no layout, seguindo exatamente o padrão nacional.

• O estado não anunciou rejeição antecipada, mas reforçou que as empresas devem estar plenamente operacionais com os campos desde o início do ano-teste.

👉 Conclusão: em SP (estado), é obrigatório enviar os campos, mas não há informação de bloqueio antecipado como na Bahia.

PARANÁ

Até o momento:

• O Paraná sinalizou que CBS e IBS não entrarão na base de cálculo de ICMS/ISS em 2026.

• Também informou que ainda não há um comunicado oficial definitivo, mantendo margem para ajustes.

• Mas, assim como no restante do país, espera-se o envio dos campos CBS/IBS no XML, sem recolhimento.

👉 Conclusão: Paraná acompanhará o ano-teste, mas sem integração à base de ICMS/ISS em 2026.
Campos devem ser enviados, mas sem regras adicionais de rejeição.

4. Resumo Geral

EstadoEnviar Campos CBS/IBSBloqueia Nota sem os Campos?ObservaçõesBahiaObrigatórioSim, a partir do dia 9Antecipou exigência; notas podem ser rejeitadas.São Paulo (Estado)ObrigatórioNão há bloqueio antecipadoSegue a regra nacional, mas exige adaptação imediata.ParanáObrigatórioNãoCampos não integram ICMS/ISS em 2026.

5. O que sua empresa deve fazer?

• Atualizar os sistemas para enviar CBS e IBS sempre.

• Ajustar especialmente para estados com exigência ampliada (como Bahia).

• Acompanhar comunicados da SEFAZ do estado em que opera.

• Estar preparado para mudanças durante o ano-teste 2026.